Porque contratar um DPO/Encarregado?
Resumo de tudo? Porque é obrigatório.
A Lei 13.709/2018 (LGPD) está em vigor desde Agosto de 2020 e traz uma série de obrigações a qualquer empresa que execute tratamento de dados pessoais e dispõe de quatro personagens principais, são eles:
Titular dos dados é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento. É o cliente, o fornecedor, o contato, o sócio, o funcionário… Realmente qualquer pessoa física.
Controlador é a empresa ou a pessoa física que exerce atividade econômica e que decide como trabalhará os dados pessoais, é o real detentor dos ativos, o dono do cadastro do titular.
Operador é uma empresa ou pessoa física que realiza o tratamento de dados em nome do controlador. É o provedor de e-mail, a empresa de software, o serviço em nuvem que armazena os dados, o servidor de backup. É basicamente qualquer terceiro, que faça qualquer coisa com os dados pessoais a pedido do controlador.
Encarregado ou DPO é uma pessoa física ou jurídica que é indicada pelo controlador e operador, juntos, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Pode ser um funcionário da empresa ou um terceiro, normalmente conhecido como DPO as a Service.
Mas a grande pergunta é:
por que eu deveria contratar um DPO as a service? Vamos citar alguns motivos:
- Porque é obrigatório a nomeação de um DPO, conforme art. 41, LGPD.
- Porque não é necessário alocar um colaborador para outra função, gerando despesas com treinamento e qualificação.
- Porque não gera os inúmeros custos que a contratação de um funcionário agrega, como os impostos sobre a folha de pagamento e procedimentos admissionais e demissionais.
A contratação de uma empresa com expertise nos fundamentos da LGPD pode reduzir os riscos de desconformidade, além de agregar solidez de mercado e melhorar a reputação da empresa frente aos consumidores.
Gostaria de saber mais sobre o impacto da LGPD na sua empresa e em como podemos ajudá-lo? Entre em contato conosco.
Para entender um pouco melhor a questão dos treinamentos, temos este artigo para você.