A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) vai além de uma Lei que impõe medidas de segurança da informação e treinamentos, ela abarca também medidas que permitam realizar uma gestão efetiva da privacidade e demonstrar a eficácias destas medidas.
Os dados são o novo petróleo é uma frase de impacto muito utilizada na indústria da informação. Alguns podem dizer que essa expressão é um clichê, mas “petróleo” é uma cadeia produtiva gigante, com massivas operações empresariais para gerar seus subprodutos em uma rede complexa de produção e fornecimento – algo que tem tudo haver com a informação.
No mundo todo, 71% dos funcionários – incluindo 84% no Brasil – admitem compartilhar dados corporativos confidenciais e de uso restrito através do uso de plataformas de trabalho colaborativo e aplicativos de mensagem.
A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020, ainda tímida e com uma autoridade regulatória recém-constituída. Passados alguns meses, as autoridades públicas e instituições começam com passos largos para regulamentação de itens importantes da Lei.
As empresas de sistemas e software houses, com o advento da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) deverão se ajustar a novas condutas e práticas relativamente inovadoras para o modelo de desenvolvimento, armazenamento e captura de dados praticado até então.
a LGPD, para que um determinado dado pessoal possa ser tratado é necessária uma autorização, por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular do dado, com uma série de exceções previstas na lei
Vamos começar sobre a autorização para tratamento. A maior novidade que a lei 13.709/2018, conhecida por nós carinhosamente como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz a atividade de desenvolvimento de software é… a necessidade de autorização no tratamento de dados. Imaginemos o seguinte situação hipotética: Um cliente chega em uma mecânica, encosta no balcão e se…
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Por onde as empresas de desenvolvimento de software devem começar a agir na Lei Geral de Proteção de Dados?
Quem é o DPO? Como ele funciona e o que precisa fazer?
A Lei Geral de Proteção de Dados trás atribuições e responsabilidades. É preciso estar atento!
